Curso: Recursos Especial e Extraordinário
O sistema recursal brasileiro e as Cortes Superiores
Aprenda, de uma vez por todas, tudo sobre recursos excepcionais e saia na frente!
pela Professora Ana Paula Tárrio.
Sobre a Professora
Experiência Profissional
Ana Paula Tárrio é graduada em Direito há 14 anos, tendo sido aprovada na OAB em 2011.
Em 2013, foi convocada para tomar posse no cargo para o qual foi aprovada no Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Atua na área de admissibilidade de recursos excepcionais desde 2015, possuindo vasta experiência na área.
Já participou de diversos cursos e congressos em Brasília sobre Precedentes Judiciais e Recursos Excepcionais.
Ministra diversos cursos na Escola Judicial do TJPA.
Formação Acadêmica
Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (2010)
Pós-Graduanda em Processo Civil.
Objetivo do Curso
1
Capacitação
O curso proporciona aos advogados e escritórios de advocacia a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre recursos extraordinários e especiais, ferramentas essenciais para a defesa de seus clientes nos tribunais superiores.
Abordando desde os conceitos fundamentais até as mais recentes inovações jurisprudenciais, o curso capacita os profissionais a elaborarem recursos eficazes e estratégicos.
Além disso, o módulo específico sobre precedentes judiciais qualificados proporcionará uma compreensão clara e prática de como influenciar decisões judiciais com base em precedentes sólidos e argumentação bem estruturada.
2
Conhecimento Técnico
Projetado para oferecer uma imersão profunda e prática, o curso abrange desde os conceitos fundamentais até as mais recentes inovações legislativas e tendências jurisprudenciais.
Dominar a técnica dos recursos extraordinários e especiais é uma necessidade estratégica para garantir a melhor defesa possível aos seus clientes.
Estrutura do Curso
1
Duração
3 aulas de 2 horas cada.
2
Conteúdo
Módulo 1: Introdução aos Recursos
  • Definição e conceitos básicos
  • Diferença entre recursos especiais e extraordinários
  • Importância dos recursos no sistema jurídico
Módulo 2: Recursos Especiais
  • Conceito e natureza jurídica do recurso especial
  • Cabimento e hipóteses de admissibilidade
  • Procedimento e processamento no STJ
  • Efeitos do recurso especial
Módulo 3: Recursos Extraordinários
  • Conceito e natureza jurídica do recurso extraordinário
  • Cabimento e hipóteses de admissibilidade
  • Procedimento e processamento no STF
  • Efeitos do recurso extraordinário
Módulo 4: Outras Irresignações
  • Agravos nos recursos especiais e extraordinários
  • Agravo Interno
  • Embargos de Declaração
Módulo 5: Precedentes Judiciais Qualificados
  • Conceito e importância dos precedentes judiciais qualificados
  • Distinção entre precedentes vinculantes e persuasivos
  • Papel dos precedentes qualificados no sistema jurídico brasileiro
  • Análise de precedentes relevantes no STJ e STF
Módulo 6: Prática Processual
  • Elaboração de recursos especiais e extraordinários
  • Análise de casos práticos e jurisprudência
  • Estratégias de defesa e argumentação
Módulo 7: Tendências e Inovações
  • Alterações legislativas recentes
  • Tendências jurisprudenciais
  • Impacto das inovações tecnológicas nos recursos
3
Abordagem
Foco na prática advocatícia com jurisprudências recentes e exemplos práticos.
Depoimentos de Clientes
Luiz Eduardo Ribeiro
"Muito obrigado, porque foi excelente. Eu tô impressionado. Tem muita coisa pra eu pensar, refazer, rever ali no recurso. Abriu um leque de opções. Eu falo sempre que o conhecimento é o melhor investimento que a gente faz, né? O curso abriu um mundo de oportunidade pra gente"
Advogado Tributarista - Curitiba/PR
Francelino Neto
"Participar do seu curso foi uma experiência renovadora para o escritório e para meu currículo profissional. Parabéns pela didática, pela maestria como desvenda um assunto tão árido. Recursos Extraordinários não é para qualquer um. Obrigado por compartilhar seu conhecimento."
Advogado Criminalista - Belém/PA
Investimento
Imersão para escritórios de advocacia
R$ 600,00 (seiscentos reais)
Curso Livre
A partir de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Palestra
A combinar
Benefícios Adicionais
Material Didático
PDF completo com todo o conteúdo do curso.
Suporte Pós-Curso
30 dias de suporte, via whatsapp, para dúvidas após a conclusão.
Certificado
Certificado de conclusão ao final do curso.
Contato
1
Telefone
(91) 980489004
3
Instagram
@anapaulatarrio
Fique por dentro!
Tribunal do Júri
Por unanimidade, o Plenário Virtual, em 10/8/2024, reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1458696 (Tema 1.311). A matéria submetida a julgamento resume-se na (im)possibilidade de um tribunal poder anular, por meio de habeas corpus, a decisão que submete alguém a julgamento pelo Tribunal do Júri (decisão de pronúncia), mesmo que já tenha havido condenação.
Recurso Especial em face de Decisão Monocrática?
O Superior Tribunal de Justiça adota interpretação de que não cabe a interposição de RESP contra decisão monocrática, uma vez que não foi atendido o requisito de exaurimento de instância. Nesse caso, caberia ao recorrente, antes, interpor Agravo Interno, para que assim houvesse um pronunciamento colegiado sobre a matéria (AgInt no AREsp n. 2.652.899/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 2/10/2024.).
Prazos dos Recursos Excepcionais
Leia um artigo escrito por mim acerca das mais diversas particularidades dos prazos no âmbito dos recursos excepcionas. LEIA AQUI!
Conheça o PANGEA
Pangea/BNP é uma aplicação de informática desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para facilitação do uso dos diversos precedentes qualificados utilizados na jurisdição.
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